Tributação do RN anuncia redução de alíquotas de ICMS sobre combustíveis, gás e energia, alíquotas passam a ser de 18%

Redução na alíquota do ICMS provocará uma perda de mais de R$ 1 bilhão de reais aos cofres do RN, redução no preço dos combustíveis deve ser apenas de R$ 1 real por litro. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) anunciou nesta sexta-feira (1º), que o Estado passará a adotar alíquotas de 18% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações.

Atualmente as alíquotas são de 29% no Estado, a redução visa se adequar a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que limitou a incidência do ICMS em produtos considerados essenciais. A medida terá efeito retroativo ao dia 23 de junho, dia da publicação da Lei Complementar Nº 194/2022.

De acordo com a SET-RN, um decreto será publicado nos próximos dias alterando a alíquota geral vigente no Estado do ICMS sobre as operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações. A redução causará uma redução mensal de aproximadamente R$ 90 milhões de reais nos cofres do Estado, a perda deve passar da casa do R$ 1 bilhão de reais por ano, recursos que não serão compensados pelo Governo Federal como chegou a ser proposto antes da aprovação da lei, Estados recorrem no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei.

Com a redução, a estimativa é de que os valores nas bombas caiam apenas R$ 1 real por litro de gasolina e diesel, atualmente os valores ultrapassam os R$ 8 reais no Estado.