13 abril 2022

#Opinião | Em sua eterna subserviência, Prefeitura do Natal se une ao Seturn e recorre de decisão para retorno de 100% da frota de ônibus da capital


A Prefeitura do Natal, sob a tutela do prefeito Álvaro Dias (PSDB), em tese deveria zelar e defender o interesse da população, mas não é isso o que aconteceu no tocante o serviço do transporte público da capital.

Após a Justiça ser acionada pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e determinar o retorno de 100% das linhas de ônibus da capital, a Prefeitura se uniu ao Seturn, sindicato que representa os empresários de ônibus, e recorreu da decisão, ou seja, o município não deseja o retorno da frota em sua totalidade.

Com a repercussão negativa, a Prefeitura alega que a Lei municipal nº 622/2010 que estabelece regras sobre mudanças de itinerário, linhas e horários no transporte público da capital foi considerada inconstitucional pelo próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em acórdão publicado no último dia 6 de abril.

Baseado nessa decisão, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) através do procurador Alexandre Ramos, que representa o município na ação, ingressou juntamente com o Seturn para tornar a ação da deputada Natália Bonavides sem efeito, deixando a população sem 28 linhas que foram devolvidas pelo Seturn desde o início da pandemia.

Enquanto a Prefeitura permanece em sua eterna subserviência ao Seturn, que desde o início dessa crise provocada por ele próprio, a população seguirá pagando a conta com linhas que sumiram na calada da noite, prejudicando quem necessita do transporte público da capital para se deslocar para seus empregos, escolas, universidades, serviços médicos e para o simples lazer.

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