22 abril 2021

STF mantém suspeição de Moro em processo contra Lula envolvendo o tríplex do Guarujá

Lula foi condenado e passou 580 dias presos por determinação do ex-juiz Sergio Moro, considerado parcial pela maioria do plenário do STF. (Fotos: Estadão)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmou nesta quinta-feira (22) sua vitória contra o ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro. A maioria do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou por 7 a 2, que o ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, foi parcial na condenação sobre o caso do tríplex do Guarujá e que levou Lula a perder seus direitos políticos (tirando da corrida presidencial de 2018), além de manter o ex-presidente preso por 580 dias.

A sessão foi encerrada à pedido do ministro Marco Aurélio, que pediu vista interrompendo o julgamento, que não tem data para ser retomado. Além de Marco Aurélio, o presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, também não proferiu seu voto, ambos devem votar favoráveis ao ex-juiz, uma vez que fazem parte da ala lavajatista dentro do STF.

Com a decisão pela suspeição de Moro, todo o processo contra Lula, bem como as provas levantadas e depoimentos foi anulado. Em 15 de abril, Lula já havia conquistado sua primeira vitória contra a Lava Jato, quando a maioria 8 a 3 decidiram manter a decisão do ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da Lava Jato no STF, de anular 4 condenações do ex-presidente na operação.

O Supremo analisou um recurso da defesa de Lula, que pedia a validade da decisão da 2ª Turma do STF, que declarou a parcialidade de Moro no caso do tríplex do Guarujá. Fachin foi o primeiro a votar e seu entendimento foi derrotado pela maioria dos magistrados.

Em nota, o ex-presidente Lula comemorou a decisão da maioria do plenário do Supremo. "É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil", enalteceu a nota.

Veja a nota do ex-presidente Lula na íntegra abaixo:

O plenário do STF formou maioria para manter íntegro o julgamento realizado pela 2ª Turma que reconheceu que o ex-juiz Sergio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma parcial em relação ao ex-presidente Lula.

Como dissemos desde a primeira manifestação escrita, em 2016, Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o Lula — para acusa-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições de 2018 e da vida política.

O ex-presidente Lula lutou pelo cumprimento do devido processo legal durante mais de cinco anos, período em que sofreu 580 dias de prisão ilegal e toda espécie de perseguições e constrangimentos irreparáveis.

É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil.

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