16 março 2021

Por 3 votos a 2, ministros do STJ rejeitam recurso da defesa de Flávio Bolsonaro e consideram legais relatórios usados na investigação contra o senador

Com o julgamento, investigações contra Flávio Bolsonaro ganham fôlego e volta a preocupar o filho do presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Os ministros da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram nesta terça-feira (16), por um placar de 3 a 2, que a troca de informações entre o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) na investigação sobre um suposto esquema de "rachadinhas" no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), quando ele ainda era deputado estadual no Rio, foi legal
. Com isso, as investigações não retornarão ao início.

Além da rejeição do recurso da defesa de Flávio Bolsonaro, que apontou irregularidades na comunicação feita pelo Coaf sobre movimentações financeiras "atípicas" no gabinete do senador, a Quinta Turma também decidiu pela rejeição de outro recurso da defesa, que pedia a declaração de nulidade das decisões da primeira instância no caso das rachadinhas.

No mês passado a Quinta Turma determinou a anulação das quebras de sigilo fiscal e bancário de Flávio, o que, acabou invalidando na prática a denúncia oferecida pelo Ministério Público, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu dessa decisão.

Flávio Bolsonaro, é acusado de envolvimento em um desvio de mais de R$ 6 milhões dos cofres da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O voto do relator, ministro Félix Fischer, foi seguido pela maioria da Quinta Turma, pela legalidade dos relatórios das investigações e pela manutenção das decisões da primeira instância no caso das rachadinhas.

Além de Félix Fischer, votaram pela legalidade das investigações os ministros Reynaldo da Fonseca e Ribeiro Dantas. Já os ministros João Otávio de Noronha e Joel Ilan Paciornik votaram favoráveis à Flávio Bolsonaro.


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