07 março 2021

Governo do RN avança no controle social e no enfrentamento à LGBTfobia

Decreto trata da reativação do Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia. (Foto: Ilustrativa)

Publicado em Diário Oficial na manhã deste sábado (06), o decreto Nº 30.389/2021 trata da reativação do Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte - órgão colegiado consultivo vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

O Comitê tem como objetivo formular e propor diretrizes de ação governamental, no âmbito estadual, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTQIA+).

Dentre suas competências está a proposição de estratégias de avaliação e monitoramento das ações previstas no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica no Estado do Rio Grande do Norte. Além disso, cabe ao colegiado articular-se com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, visando o intercâmbio sistemático sobre proteção da população LGBTQIA+.

Para a composição do Comitê, será divulgado pela Semjidh o regulamento do processo seletivo das organizações da sociedade civil, por meio de edital público no prazo de até 90 (noventa) dias a partir da data de publicação do Decreto de reativação.

Considerando a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica, instituído pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Governo do Estado segue avançando com ações que reafirmam o compromisso com o segmento LGBTQIA+.



*Por: ASSECOM/SEMJIDH

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