 |
| CPF passará a ser número geral para verificação de informações de cidadãos brasileiros. (Foto: Márcio Fernandes/Agência Estado) |
O texto de decreto de Lei que prevê a unificação de documentos ao CPF, foi encaminhado à Casa Civil pelo Ministério da Economia. A ideia do decreto é que o número do CPF passe a ser um número geral para os cidadãos brasileiros, facilitando assim a verificação das informações declaradas pelos usuários ao estabelecer que o procedimento de identificação seja unificado.
Ainda de acordo com o decreto, o CPF passaria a valer como número de carteira de trabalho, PIS/Pasep, certificado de reservista e título de eleitor. Apenas a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o Passaporte ficam de fora da unificação por ser passíveis de apreensão.
O Ministério da Economia alerta ainda, que o novo decreto não se trata da criação de um novo documento, mas a unificação dos já existentes atualmente. O decreto deve ser assinado nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Nenhum comentário:
Postar um comentário