18 julho 2018

UE anuncia multa recorde de 4,3 bilhões de euros ao Google por Android

Segundo Comissão Europeia, Google abusou de posição dominante com seu sistema operacional, empresa disse que vai recorrer. (Foto: Charles Platiau/Reuters)
A União Europeia (UE) aplicou nesta quarta-feira (18) uma multa recorde de 4,34 bilhões de euros (cerca de R$ 19,5 bilhões) contra o Google por violação das regras de livre concorrência. A empresa é acusada de abusar da posição de liderança do seu sistema operacional para smartphones e tablets, o Android, com o objetivo de garantir a hegemonia de seu serviço de busca on-line.

"O Google usou o Android como um veículo para consolidar a posição dominante de seu motor de busca. Essas práticas (...) privaram os consumidores europeus das vantagens de uma concorrência efetiva", alegou a comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager, em comunicado divulgado nesta quarta-feira (18).

A Comissão Europeia determinou ao gigante americano de tecnologia que "ponha fim às suas práticas ilegais nos próximos 90 dias", sob pena de novas multas, "que podem ir a até 5% da média mundial do volume de negócios diário da Alphabet", a empresa-mãe do Google.

A UE também rejeitou os argumentos do Google, que citou a Apple como concorrente dos dispositivos Android, dizendo que a criadora do iPhone não garante uma competição por causa dos preços elevados que cobra e dos custos de troca de plataforma incorridos pelos usuários.

Trata-se da maior multa já imposta pelas autoridades antitruste da União Europeia. O Android é o líder de mercado e é usado em cerca de 80% dos smartphones em todo o mundo.

O Google anunciou que irá recorrer na justiça contra a multa imposta pelo órgão europeu.

"Estamos preocupados que a decisão de hoje abale o equilíbrio cuidadoso que atingimos com o Android, e que isso envie um sinal preocupante em favor de sistemas proprietários sobre plataformas abertas", disse Sundar Pichai, presidente-executivo do Google, em um blog.

"O Android criou mais escolhas para todos, não menos. Um ecossistema vibrante, inovação rápida e preços menores são sinais clássicos de competição robusta", disse a companhia em comunicado.

A pena representa um pouco mais de duas semanas de receita da a Alphabet, controladora do Google, e não deve pressionar as reservas de capital de US$ 102,9 bilhões da companhia, segundo a Reuters.

Google já tinha sido multado em 2017

A multa constitui um novo recorde depois dos 2,424 bilhões de euros impostos ao Google em 2017 por favorecer seu comparador de preços, o Google Shopping, em detrimento da concorrência. A companhia tem sido alvo da Comissão Europeia nos últmos anos, em meio a preocupações com o domínio da gigante do Vale do Silício sobre as buscas na internet feitas na Europa, onde a empresa americana detém 90% desse mercado.

Apesar de elevada, a multa representa apenas duas semanas de faturamento para o conglomerado Alphabet, que além disso detém reservas de US$ 102,9 bilhões.

O caso do Android é uma das 3 investigações antitruste abertas na UE contra o Google.

No atual caso, aberto há três anos, reguladores do mercado afirmam que o Google obrigou fabricantes de smartphones, como Samsung e Huawei, a instalar o mecanismo de busca Google Search e o navegador Chrome caso quisessem ter acesso a outros apps da empresa Google, informa a Deutsche Welle.

O Google também á acusado de dar "incentivos financeiros" a fabricantes e operadores de redes de telefonia celular caso eles pré-instalem o Google Search em seus aparelhos.

A Comissão Europeia também afirma que a gigante de tecnologia impediu fabricantes de vender aparelhos com sistemas operacionais rivais baseados no código aberto do Android.

Além do Google Shopping e do Android, a UE mantém uma terceira queda de braço com a companhia por abuso de posição dominante, referente a seu sistema de publicidade AdSense (80% do mercado na Europa). A investigação aberta pode levar a uma nova multa.

Os altos pagamentos da empresa para desenvolvedores de aplicativos, aliados a seu estreito relacionamento com milhões de anunciantes, transformaram a Google na maior fonte de receita para muitos apps. Sua loja virtual Play Store é responsável por mais de 90% dos aplicativos baixados em dispositivos com o sistema Android na Europa, destaca a Deutsche Welle.

Disputa comercial entre EUA e UE

A nova multa europeia contra uma companhia do Vale do Silício pode deteriorar ainda mais a relação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já tensas pela disputa comercial e por suas diferenças sobre a Otan, o acordo nuclear iraniano, entre outros pontos.

A comissária de defesa da concorrência da UE, Margrethe Vestager, negou que a disputa comercial tenha relação com a decisão da multa contra o Google. Ela disse gostar bastante dos Estados Unidos, rebatendo comentários do presidente norte-americano Donald Trump, de que ela "odeia" os EUA.

"O fato é que isso não tem nada a ver como eu me sinto. Nada a ver. Estamos apenas aplciando a lei de defesa da concorrência, fazemos isso no mundo e não fazemos com base em contexto político", afirmou a comissária.

Na próxima quarta-feira, o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, viaja para Washington para tentar desativar o conflito comercial com um presidente americano disposto a aumentar as tarifas sobre os veículos europeus.

As cinco maiores multas impostas pela UE

Confira abaixo as 5 maiores multas impostas na história da União Europeia (UE) por abuso de posição dominante:

1. Google (2018) - Por aproveitar a posição dominante de seu sistema operacional para smartphones e tablets Android, com o objetivo de favorecer seus próprios aplicativos, como seu motor de busca, a Comissão Europeia sanciona a Google em 4,342 bilhões de euros de multa (cerca de 5,046 bilhões de dólares).

2. Google (2017) - O Executivo comunitário impôs 2,424 bilhões de euros ao Google por favorecer em seu popular buscador seu serviço Google Shopping em detrimento dos rivais. A companhia recorreu da decisão na Justiça europeia em setembro de 2017.

No caso de seu comparador de preços Google Shopping, a companhia apresentou uma série de soluções em setembro ainda sob análise de Bruxelas. A decisão judicial pode levar até dois anos para sair, diante da complexidade do caso.

3. Intel (2009) - O fabricante de microprocessadores Intel recebeu uma multa de 1,060 bilhão de euros, depois que a Comissão Europeia o acusou de adotar entre 2002 e 2007 uma estratégia destinada a excluir do mercado seu único real concorrente, a AMD. A Justiça europeia decidiu voltar a examinar o caso em setembro.

4. Qualcomm (2018) - O gigante americano de componentes eletrônicos Qualcomm recebeu em janeiro uma sanção de 997 milhões de euros por ter subornado a Apple para que usasse apenas seus produtos, e não dos concorrentes, em seus aparelhos iPhones e nos iPads.

5. Microsoft (2004) - Em 2004, o grupo de informática Microsoft recebeu uma multa de 497 milhões de euros por se negar a fornecer a documentação técnica completa para seus concorrentes para que eles pudessem conceber programas plenamente compatíveis com o sistema operacional Windows. Também foi acusado de vincular seu leitor multimídia Windows Media Player a esse sistema para superar a concorrência. Por descumprir seus compromissos firmados com o Executivo comunitário, Bruxelas lhe impôs outra multa de 860 milhões de euros em 2008. No total, as sanções impostas à Microsoft pela Comissão chegam a 2 bilhões de euros.





*Por: G1

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