23 junho 2018

Julgamento de pedido de liberdade do ex-presidente Lula é retirado da pauta de votação da 2ª Turma do STF

Defesa pedia também o cumprimento de prisão domiciliar caso o pedido de liberdade fosse negado. (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)
Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de não ter admitido o recurso (chamado extraordinário) que pretendia reavaliar no STF o processo a que o ex-presidente Lula (PT) foi condenado do tríplex do Guarujá (SP), o ministro e relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (22) retirar da pauta de votação da Segunda Turma da Corte, o pedido de liberdade feito pela defesa de Lula.

Fachin entendeu que, se o TRF-4 tomou essa decisão de não enviar o processo ao STF, não haveria motivo para que a Segunda Turma julgasse a medida cautelar sobre o mesmo caso neste momento.

A medida cautelar tinha por objetivo suspender os efeitos da condenação até o julgamento do mérito da ação pelo STF, o que na prática, faria o ex-presidente deixar a prisão, onde cumpre pena desde abril.

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