13 de abr. de 2018

Governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 reais para 2019

Apesar do anúncio, não é certo que o salário mínimo atinja o valor proposto pelo governo. (Foto: Pixabay)
Pode até parecer mentira, mas não é. O Governo Federal propôs na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, que o salário mínimo de 2019 seja de R$ 1.002,00 reais, um aumento de 5% em relação ao valor pago atualmente (R$ 954 reais).

Para chegar ao valor proposto, o governo vai reajustar o mínimo pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Essa é a primeira vez que a regra será utilizada.

Essa é a primeira vez que o salário mínimo chegará a casa dos R$ 1 mil reais. Em 2017, o governo chegou a anunciar um valor e no final das contas foi aprovado outro, aliás, o mínimo que é a base salarial da maioria dos brasileiros sofreu um reajuste de 2,07%, ficando abaixo da inflação. Se a nova regra tivesse sido adotada em 2017, o mínimo em 2018 deveria ter sido de R$ 956 reais, os R$ 2 reais perdidos serão acrescidos no mínimo do ano que vem.

Apesar da expectativa, não é certo que o mínimo chegue ao valor proposto pelo governo, uma vez que dependerá do INPC e do PIB para que o aumento ocorra.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.

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