3 de abr. de 2018

Governo do RN tem R$ 26 milhões bloqueados pela Justiça para pagamento de precatórios

Bloqueio veio após pedido feito por comitê gestor de precatórios formado por representantes da Justiça do Trabalho, Justiça Federal e do TJRN. (Foto: Divulgação/TJRN)
O Governo do Rio Grande do Norte teve R$ 26 milhões de reais bloqueados pela Justiça do Estado. A decisão pelo bloqueio das contas para o pagamento de precatórios foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRN), desembargador Expedito Ferreira, após pedido do comitê gestor de precatórios que é formado por representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Justiça Federal e do próprio TJRN.

Na decisão, Expedito Ferreira justifica o bloqueio para garantir o pagamento de precatórios que deveriam ter sido pagos desde 2016. O desembargador classificou o atraso no pagamento como uma inércia do Estado que não cumpria com algo de sua obrigação constitucional.

O valor bloqueado será transferido para uma conta de precatórios vinculada ao Estado.

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