Resolução do Contran e que dificultava renovação da CNH será revogada pelo Ministério das Cidades

Governo diz que objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar carteira. (Foto: Divulgação)

A resolução 726/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que obrigaria motoristas que fossem renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) a realizar um curso teórico e uma prova, além do exame médico (atualmente obrigatório) será revogado.

A determinação partiu do Ministério das Cidades e veio um dia após a publicação da resolução que entraria em vigor em 5 de junho ser publicada e repercutir negativamente em todo o país. Além do novo curso e prova para renovação do documento, quem fosse tirar a CNH pela primeira vez teria que realizar duas balizas (para condutores de carro) e aos condutores de moto, seria exigido exames na rua.

De acordo com nota do Ministério das Cidades, a revogação será publicada no próximo dia útil entre segunda ou terça-feira da semana que vem.


Confira abaixo a nota assinada pelo ministro das Cidades Alexandre Baldy:

Nota de esclarecimento:

Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH

Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.

A revogação acontece no próximo dia útil.



Alexandre Baldy 

Ministro das Cidades