Com quebra de exclusividade prevista em contrato, Globo decide rescindir contrato de transmissão do Campeonato Carioca

Rede Globo anuncia rescisão do contrato de transmissão do Campeonato Carioca, mas emissora garante os pagamentos previstos para 2020 aos clubes. (Foto: Reprodução)

Após a transmissão feita pela FlaTV (canal no YouTube do Flamengo) da partida entre o rubro-negro carioca contra o BoaVista na noite de ontem (1º), a Rede Globo detentora dos direitos de transmissão do Campeonato Carioca até 2024 decidiu rescindir o contrato de transmissão da competição pela quebra de exclusividade prevista na renovação do contrato assinado em 2017. 

Com a decisão, a Rede Globo deixa de transmitir a partir de hoje (2) os jogos referentes ao Carioca. A emissora afirmou em comunicado, que manterá os pagamentos previstos para este ano aos clubes. Antes do comunicado ser emitido, a emissora comunicou aos clubes e a Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj) do rompimento contratual.

A emissora deixou clara a insatisfação com a Ferj e o entendimento a respeito da Medida Provisória 984 emitida pelo Governo Federal e encabeçada pelo Flamengo, que dá ao time mandante o direito de negociar os direitos de transmissão com quem desejar, afetando acordos já realizados e que estão sendo cobrados na Justiça pela emissora.

Veja abaixo o comunicado emitido pela Rede Globo sobre a rescisão do contrato de transmissão do Campeonato Carioca:

"A Globo anunciou hoje que não vai mais transmitir o Campeonato Carioca. A emissora rescindiu o contrato que mantinha com a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e com os Clubes, mas manterá os pagamentos desta temporada.

No entendimento da Globo, o contrato foi violado ontem, quando a FlaTV exibiu ao vivo a partida entre Flamengo e Boavista. De acordo com o contrato, a Globo tinha exclusividade na transmissão dos jogos do Campeonato Carioca. A Federação e onze Clubes assinaram o compromisso. A exceção foi o Flamengo. Na ocasião da assinatura e por várias temporadas em que o contrato foi cumprido, a legislação brasileira previa que, para a transmissão de qualquer partida, era necessária a obtenção de direitos dos dois Clubes envolvidos. Legalmente, ninguém poderia transmitir os jogos do Flamengo no Carioca e só a Globo poderia transmitir os demais.

No dia 18 de junho, a Presidência da República editou a Medida Provisória 984, passando ao mandante dos jogos os direitos de transmissão. O Flamengo se baseou nessa MP para transmitir a sua partida ontem no Maracanã. A Globo entende que a Medida Provisória não poderia alterar um contrato celebrado antes de sua edição e protegido pela Constituição.

Como a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e os demais Clubes não foram capazes de garantir a exclusividade prevista no contrato, não restou à Globo outra alternativa além da rescisão e o encerramento das transmissões dos jogos do Carioca - incluindo os três jogos de hoje que encerram a quinta rodada da Taça Rio e que seriam exibidos no Sportv e no Premiere.

A Globo é parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas e entende a importância do esporte para Clubes, jogadores, marcas e torcedores. Exatamente por isso, apesar da decisão de rescindir o contrato imediatamente, a Globo está disposta a fazer os pagamentos restantes desta temporada, em nome da sua parceria histórica com o futebol e da sua boa relação com as equipes. Mas acredita que o futebol só será capaz de vencer as inúmeras dificuldades com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros."

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