Presidentes da Câmara e do Senado comentam fala de Eduardo Bolsonaro sobre AI-5



Em nota, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) repercutiu a fala do deputado federal e filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a reedição do Ato Institucional Número Cinco (AI-5), este foi um dos atos mais duros implantados pela ditadura no Brasil.

Para Maia, fala de Eduardo é repugnante e passível de punição, já que "ninguém está imune". Na nota, Rodrigo Maia lembrou ainda, que Eduardo Bolsonaro foi eleito deputado federal pelo povo de São Paulo e que o mesmo jurou a Constituição de 1988, a mesma que 'abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição'.

Veja abaixo a nota do presidente da Câmara dos Deputados na íntegra:

"O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil. Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988. Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição. O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

Presidente do Senado e Congresso Nacional

Outro que comentou a fala de Eduardo Bolsonaro, foi o presidente do Senado e Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Após um encontro com o presidente Jair Bolsonaro, Alcolumbre emitiu nota sobre o desejo do filho do presidente em reeditar o AI-5.

Alcolumbre classificou como absurdo e inadmissível essa afronta à Constituição. Para o presidente, 'É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato'. 

Veja abaixo a nota do presidente do Senado e Congresso Nacional na íntegra:

"Como presidente do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil, honro a Constituição Federal do meu país, à qual prestei juramento, e ciente da minha responsabilidade, trabalho diariamente pelo fortalecimento das instituições, convicto de que o respeito e a harmonia entre os poderes é o alicerce da democracia, que é intocável sob o ponto de vista civilizatório. É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato. Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição. Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito."

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