Após confirmar que Caern despeja esgoto sem tratamento no Rio Potengi, MP entra com pedido de intervenção na Justiça

MP detectou o crime ambiental da Caern após resultados laboratoriais de exames feitos pela UFRN. (Foto: Divulgação/MPRN)
A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, entrou na Justiça com um pedido de nomeação de um interventor para atuar na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). 

O pedido de intervenção veio após, o MP identificar que a companhia está despejando esgoto sem tratamento no rio Potengi. A constatação do crime ambiental veio com os resultados laboratoriais de exames elaborados pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e pela Funcern (Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte), além de vistorias técnicas realizadas nas oito Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da cidade pelo próprio MP e pelo Idema.

A intenção do MP é que o interventor trabalhe na estrutura interna da Caern, com ou sem afastamento dos atuais diretores da Companhia, com poderes para realizar todos os atos destinados à adequação ambiental das Estações de Tratamento de Esgotos. 

Além disso, o pedido tem como objetivo fazer com que os esgotos coletados sejam tratados com eficiência para encerrar a poluição hídrica do estuário do rio Potengi. “Nosso pedido revela-se como a única e última alternativa capaz de solucionar o grave problema das ETEs, já que restaram frustradas todas as demais tentativas realizadas na esfera administrativa, na esfera extrajudicial e até mesmo na esfera criminal”, afirma o MP no documento em que se pede a intervenção na Caern.

O MP afirmou ainda, que em 2004 um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado com a Caern como forma de solucionar o problema do descarte de esgoto no estuário do rio Potengi, porém, a Companhia não cumpriu o TAC, obrigando o MP a entrar com uma Ação Civil Pública no ano de 2007.

Em 2010, a Caern foi sentenciada pela Justiça potiguar a adequar as ETEs às normas ambientais, estabelecendo um prazo de dois anos, o que mais uma vez não foi cumprido pela Companhia. Se baseando na Lei de Crimes Ambientais, o MPRN denunciou a Caern e seus presidentes por crimes de poluição. 

O Idema expediu paralelamente várias solicitações de providências à Caern visando a adequações das ETEs. A Caern ainda não se manifestou sobre o pedido nem sobre as denúncias.

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