22 março 2019

TRF-2 vai analisar ainda hoje (22), pedidos de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer

Temer foi preso após deixar sua casa, em plena avenida da capital paulista. (Foto: Reprodução)
Os dois pedidos de habeas corpus, impetrados pela defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso ontem (21) por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, devem ser julgados ainda nesta sexta-feira (22) pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2).

O caso está com o relator, desembargador federal Ivan Athié, que deverá tomar uma decisão liminar provisória e depois submetê-la à Primeira Turma Especializada para julgar o mérito do caso. A Turma também vai analisar se a prisão de Temer foi correta ou não, mas para esse segundo julgamento não há uma data prevista.

Os pedidos foram enviados ao desembargador, segundo o TRF-2, porque o caso tem conexão com a Operação Prypiat, da qual ele já era relator.

O ex-presidente Michel Temer deve depor ainda hoje à Polícia Federal. Temer está preso na Superintendência da PF no Rio de Janeiro, por determinação do juiz Marcelo Bretas. O ex-presidente e mais 9 foram presos na Operação Descontaminação. Temer é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina.

A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3. A defesa diz que nada foi provado contra Temer e que a prisão constitui um "atentado ao Estado democrático de Direito".

Sobre a Primeira Turma Especializada do TRF-2

A primeira turma especializada do TRF-2 é composta pelos desembargadores Paulo Espírito Santo e Abel Gomes, além de Athié — o presidente do grupo. Espírito Santo está de férias e vem sendo substituído pelo juiz de primeiro grau Vlamir Costa Magalhães.

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