PGR terá 15 dias para decidir se denuncia Temer no caso da Odebrecht, prazo foi determinado por Fachin

PGR poderá pedir o arquivamento, denunciar ou aguardar o fim do mandato de Temer. (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

A Procuradoria Geral da República (PGR) terá 15 dias para decidir se denuncia ou não o presidente Michel Temer (MDB), no caso de possível recebimento de propina da Odebrecht, através de repasses ao MDB.

O prazo foi determinado pelo ministro e relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O relatório final da Polícia Federal segundo o qual há indícios de que Temer recebeu vantagem indevida da Odebrecht, foi enviado por Fachin à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O caso investigado ocorreu em 2014, quando Temer ainda respondia como vice da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e segundo a Constituição brasileira, um presidente da República não pode responder por crime cometido fora do mandato.

A partir de agora, a PGR terá que decidir se arquiva o processo, se oferece denúncia, se o caso ficará parado até o fim do mandato de Temer e após o mesmo terá continuidade na Primeira Instância ou se o caso será analisado por procuradores da Primeira Instância.

Caso a PGR venha a defender pelo prosseguimento da denúncia, 342 dos 513 deputados federais terão que autorizar o STF a seguir com as investigações contra Temer. Em 2017, Temer teve dois processos pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça, rejeitados pelo prosseguimento de investigação no Supremo.

Sobre o caso

De acordo com o inquérito, Temer teria acertado repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB, durante jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência, em maio de 2014, segundo informações obtidas por delatores.

Há também a suspeita de recebimento de propina para uma ajuda à Odebrecht na Secretaria de Aviação Civil, neste caso, além de Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), ambos do MDB e ex-chefes da pasta da aviação são investigados.

Temer afirmou através de sua assessoria, que "a conclusão do inquérito pela Polícia Federal é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos".