Vereadora Ana Paula apresenta 15 emendas à LDO

Elaboração da LDO começa a tramitar na Câmara de Vereadores de Natal nesta quarta (27) com 15 emendas da vereadora Ana Paula. (Foto: Divulgação/Assessoria)
A Câmara Municipal de Natal inicia nesta quarta-feira (27) a apreciação das emendas ao Projeto de Lei nº 161/18, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019. A vereadora Ana Paula (PSDC) é autora de 15 emendas à LDO.

Entre as solicitações, no item referente a publicidade, o Executivo municipal destina 100% da verba pra campanhas publicitárias de ações do governo, sendo apenas 30% destinado para a realização de campanhas educativas, a vereadora propõe aumento do percentual para 80% visando garantir a realização de campanhas educativas. Outra emenda altera o item que restringe o número de apenas 4.800 crianças atendidas na pré-escola para que contemple todas as crianças da cidade. 

A vereadora Ana Paula ainda protocolou uma emenda que modifica o item que específica o atendimento para 6.000 alunos com a gratuidade da passagem do ônibus para 57.190 alunos matriculados na rede municipal sejam beneficiados com a gratuidade no transporte coletivo; outra matéria é referente ao Orçamento Participativo, onde obras indicadas pela população em assembleias realizadas nas quatro zonas da cidade são contempladas, a vereadora eleva o percentual de 1,5% para 3% para atender mais obras que tenham sido indicadas pelas comunidades. 

Confira outras emendas:

  • Reforma de 7 Centros Municipais de Educação Infantil;
  • Veiculação de propagandas contra a violência contra à mulher, nos shows públicos e privados;
  • Garantir o atendimento a todas as crianças na pré-escola;
  • Reforma de 27 escolas;
  • Construção de 20 CMEI'S;
  • Construção de 11 escolas;
  • Implantação de 8 Ecopontos, conforme autorização da comunidade por meio de assembleia;
  • Construção de 2 Centros de Iniciação ao Esporte - CIE (Zona Norte e Zona Sul);
  • Reconhecimento a carreira dos Agentes da Defesa Civil;
  • Realizar campanhas publicitárias de políticas para mulheres;
  • Execução de 1.300.00M² de pavimentação de ruas;
  • Urbanização de 13 Feiras livres;

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas para o exercício financeiro do próximo ano, orientando para a elaboração. "As emendas visam atender a educação, esporte, infraestrutura e políticas públicas para as mulheres. Nossa expectativa é que todas sejam encartadas à LDO", afirmou a vereadora Ana Paula.




*Por: Assessoria

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