Barroso autoriza PF a prosseguir com inquérito dos portos enquanto não sai decisão sobre prorrogação do prazo

PF pediu mais 60 dias para concluir inquérito que investiga se decreto de Temer beneficiou empresas específicas no Porto de Santos. (Foto: Reuters)
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito que investiga o presidente Michel Temer no caso dos portos, decidiu nesta sexta-feira (29) que a Polícia Federal pode manter a apuração em andamento até uma decisão sobre pedido de prorrogação do prazo.

Nesta quinta-feira (28) a PF pediu prorrogação do prazo, que se encerra no começo de julho, por mais 60 dias. A PF argumenta que ainda não conseguiu concluir a apuração.

Barroso esclareceu que, em razão do recesso do Judiciário, que começa na próxima semana e dura todo o mês, o delegado responsável pelo caso está autorizado a prosseguir com as investigações mesmo sem uma decisão final sobre o pedido de prorrogação.

Na decisão desta sexta, Barroso também pediu um parecer da Procuradoria Geral da República sobre o tema.

"Sem prejuízo, considerada a véspera do recesso e o conteúdo da peça em que formulado o pedido, autorizo o Ilmo. Sr. Delegado de Polícia Federal, Dr. Cleyber Malta Lopes, a prosseguir com as diligências de investigação [...] até que venha aos autos a manifestação da Procuradoria-Geral da República", escreveu o ministro.

Barroso estabeleceu ainda que nenhum superior poderá retirar o delegado Cleyber Malta Lopes do caso sem justificativas, como prevê a lei que trata de investigação criminal por delegados.

O inquérito foi aberto no ano passado a partir de depoimentos de executivos do grupo J&F que fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

A investigação apura se um decreto editado por Temer tinha por objetivo beneficiar empresas específicas que atuam no porto de Santos (SP). O presidente nega que o decreto tivesse essa finalidade.



*Por: Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

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