José Agripino é denunciado por crime de improbidade administrativa pelo MPF

MPF pede a condenação de José Agripino por enriquecimento ilícito. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O senador José Agripino (DEM) foi denunciado à Justiça Federal do Rio Grande do Norte, pelo crime de improbidade administrativa. A ação é de autoria do Ministério Público Federal (MPF) e tem outro denunciado, trata-se do empresário e ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro. 

Segundo a denúncia, José Agripino, recebeu quase R$ 1 milhão em propina em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas, utilizado na Copa de 2014, em Natal. A obra teria sido superfaturada em R$ 77 milhões.

O senador já é réu no STF (Supremo Tribunal Federal), neste mesmo caso desde dezembro do ano passado, quando foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após a denúncia que o tornou réu no STF, os autos foram remetidos à Procuradoria da República aqui no RN, para as providências no âmbito civil. Assim, o parlamentar foi denunciado em primeira instância por improbidade administrativa.

José Agripino, disse através de uma nota à imprensa, que não cometeu crime de improbidade e que à época da construção do Arena das Dunas, ele era líder da oposição e que não teria força política frente ao PT (Partido dos Trabalhadores), para facilitar a liberação de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para OAS.

O MPF pede a condenação de José Agripino e Léo Pinheiro por enriquecimento ilícito, com a perda dos bens ou valores envolvidos (no total de R$ 904.224), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos.